Princípios Fundamentais de Contabilidade

Conceito

São os preceitos resultantes do desenvolvimento da aplicação prática dos princípios técnicos emanados da Contabilidade, de uso predominante no meio em que se aplicam, proporcionando interpretação uniforme das demonstrações financeiras.

Objetivo

Os princípios contábeis permitem aos usuários fixar padrões de comparação e de credibilidade em função do reconhecimento dos critérios adotados para a elaboração das demonstrações financeiras, aumentam a utilidade dos dados fornecidos e facilitam a adequada interpretação entre empresas do mesmo setor.

Enumeração

O Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução nº 750/93, determinou os seguintes Princípios Fundamentais de Contabilidade:

a. Princípio da Entidade

– o patrimônio da entidade não se confunde com o de seus sócios ou acionistas ou proprietário individual.
– a contabilidade é mantida para a empresa como uma entidade identificada, registrando os fatos que afetam o seu patrimônio e não o de seus titulares, sócios ou acionistas.
– este princípio afirma a autonomia patrimonial evidenciando que este não se confunde com aqueles de seu sócios ou proprietários, no caso de sociedades ou instituições.

b. Princípio da Continuidade

– a continuidade ou não da entidade, bem como sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.
– pressupõe a continuidade indefinida das atividades operacionais de uma entidade até que hajam evidências ou indícios muito fortes em contrário. Por conseqüência, como as demonstrações financeiras são estáticas não podem e não devem ser desvinculadas de períodos anteriores e subseqüentes.

c. Princípio da Oportunidade

– refere-se simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.
– reconhecimento imediato de ativos e passivos nos registros contábeis, considerando-se, inclusive, para os casos em que não haja uma prova documental concreta, a possibilidade de uma estimativa técnica, razoável e objetiva, visando evitar o liberalismo por parte das pessoas.

d. Princípio do Registro pelo Valor Original

– os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valore originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da entidade.

e. Princípio da Atualização Monetária

– os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis através do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.
– indica a necessidade de reconhecimento da perda do poder aquisitivo da moeda sobre o valores que integram as demonstrações financeiras.
– o objetivo do princípio da atualização monetária é, o de eliminar das demonstrações financeiras da entidade as distorções causadas pela desvalorização da moeda.

f. Princípio da Competência

– as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se relacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.
– as receitas e as despesas são atribuídos aos períodos de acordo com a real incorrência dos mesmos, isto é, de acordo com a data do fato gerador e não quando são recebidos ou pagos.

g. Princípio da Prudência

– determina a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior valor para os componentes do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. – visa a prudência na preparação dos registros contábeis, com a adoção de menor valor par os itens do ativo e da receita, e o de maior valor para os itens do passivo e de despesa.

É preciso ter atenção com a contabilidade por causa das novidades contábeis

É necessário que as pessoas que fazem análise das demonstrações financeiras prestem mais atenção para não cometerem erros agora em 2010.
Com a incorporação de diversas mudanças às normas que orientam a elaboração dos balanços das empresas já nos resultados consolidados do ano passado, é necessário que as pessoas que fazem análise das demonstrações financeiras prestem mais atenção para não cometerem erros agora em 2009.

"Sem dúvida nenhuma, é um grande desafio para os profissionais que fazem análises de balanços, em especial para a categoria dos contadores, auditores e consultores", afirma Ricardo Maciel, sócio-diretor da área de Auditoria da BDO Trevisan.

Maciel destacou que está em andamento um longo processo de mudanças das normas contábeis que foi iniciado com a promulgação da Lei 11.638/07, que ainda envolverá muitas outras alterações.

A referida legislação alterou a antiga Lei das Sociedades por Ações (nº 6.404/76). As normas do novo sistema de registro contábil das empresas em implantação têm como base os IFRS - International Financial Reporting Standards (ou normas internacionais de contabilidade).

A partir da Lei 11.638/07, foi criado o CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis, responsável por centralizar a normatização das mudanças estabelecidas pela legislação. Até o momento, o órgão já publicou 14 pronunciamentos técnicos para regular as alterações contábeis. Um 15º pronunciamento já foi redigido, mas ainda não foi colocado em prática.

Para Maciel, em razão das mudanças, haverá alterações no detalhamento das finanças das companhias abertas e instituições financeiras em seus balanços. Assim, é preciso treinar as pessoas, mesmo aquelas que não são especialistas em contabilidade, como a imprensa, a verem os demonstrativos contábeis de forma diferente.

O sócio da BDO Trevisan recomenda que as análises sejam promovidas com especial atenção aos seguintes itens de apuração contábil alterados a partir da nova legislação: ativos intangíveis; taxa de câmbio e conversão; impairment; valor presente; e arrendamento mercantil.

Eduardo Pocetti, CEO da BDO Trevisan que também participou do encontro, sugere que as pessoas que forem analisar os novos balanços leiam os pareceres dos auditores independentes para melhor compreender as novas demonstrações. "É uma forma de saber se o balanço reflete as mudanças estabelecidas pela legislação e pelas normas", disse o executivo.

Contabilidade Financeira

É  uma expressão técnica que sintetiza a aplicação da matéria contábil de conformidade com a proposta teórica e prática de origem anglo-americana (financial accounting) que surgiu em meados do século XX, e que em suma representa uma vertente da Contabilidade que a direciona para a gestão financeira do capital aplicado da entidade e cuida da elaboração das demonstrações financeiras mediante princípíos de contabilidade geralmente aceitos (GAAP's).
A contabilidade financeira daria sequência a corrente da Contabilidade administrativa, que já havia tido como embrião a chamada Contabilidade Departamental e a Análise e Consolidação de Balanços, técnicas desenvolvidas pelos primeiros gestores corporativos americanos. Essa corrente contraria a orientação científica dada pelos contabilistas europeus e principalmente italianos, naquilo que poderiamos denominar de Contabilidade Patrimonialista. Posteriormente, não satisfeitos em negar a teoria patrimonialista ou patrimonialismo, os teóricos americanos propuseram ainda o que foi inicialmente traduzido no Brasil por Contabilidade gerencial (do inglês Management Accounting), cujo objetivo era sair da rigidez dos principios contábeis geralmente aceitos (GAAP's), observância obrigatória da Contabilidade Financeira.
A contabilidade brasileira procurou incorporar inicialmente via legislação (lei 6.404/76), elementos tanto da escola financeira quanto da patrimonialista. Vide por exemplo o artigo 178, caput da citada legislação, que diz o seguinte:
"No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise financeira da companhia".
Como se constata, há o direcionamento tanto para o patrimônio, quanto para objetivos financeiros. Dessa forma, a nosso ver ambas as expressões citadas (contabilidade financeira ou contabilidade patrimonialista) são imprecisas para representar o que seria a contabilidade empresarial brasileira e nunca deveriam ser consideradas como sinônimos. Contabilidade Geral ou Contabilidade Empresarial,seriam nesse caso as mais recomendáveis.
Alguns alegam que a Contabilidade Financeira na forma que é seguida pelos americanos, não se refere somente ao ramo da Contabilidade que trata do patrimônio financeiro (dinheiro), pois atualmente a Contabilidade Financeira se refere à Contabilidade voltada para os usuários externos à organização. Exatamente por se voltar para a sociedade, tal Contabilidade é estritamente regulada pela lei, na defesa dos interesses da sociedade. Mas essa evolução da Contabilidade Financeira em função de menor liberalismo e maior regulamentação, ocorreria depois de crises financeiras e econômicas nos Estados Unidos, como a de 1929; e escândalos contábeis como as fraudes em balanço verificadas na virada do milênio. Mas mesmo assim não houve uma convergência definitiva para a Contabilidade Patrimonial segundo a tradição da "Escola Latina", principalmente a Italiana (abordagem econômica) e o foco maior continua a abordagem financeira.

O que faz um contador???

 

As funções de um contador são, tradicionalmente: fazer registros contábeis das empresas, cuidar de documentação, abertura e fechamento de empresas, prestar assessoria, fazer declarações de imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, escriturações, demonstrações contábeis, análises de balanços, etc.

O profissional contador deve possuir conhecimentos avançados de matemática financeira, organização, precisão, conhecimentos de leis tributárias e vontade de manter-se atualizado (em virtude da mudança rápida e constante de leis e tributos).

PLANO DE CONTAS CONTÁBIL

Plano de Contas (ou Elenco de Contas) é o conjunto de contas, previamente estabelecido, que norteia os trabalhos contábeis de registro de fatos e atos inerentes à entidade, além de servir de parâmetro para a elaboração das demonstrações contábeis.

 

A montagem de um Plano de Contas deve ser personalizada, por empresa, já que os usuários de informações podem necessitar detalhamentos específicos, que um modelo de Plano de Contas geral pode não compreender.

A IMPORTÂNCIA DE UMA BOA CONTABILIDADE

Muitas são as formas em que as empresas, seus sócios e administradores podem ser condenados por leis comerciais, civis e penais pelo fato de não manter em ordem sua Contabilidade.

 

Seja pelo motivo de não levar a sério a documentação relativa à transação operacional, fazer negócios fora do objeto social, misturar ou confundir bens particulares do sócio e da empresa, cometer desvios, ou até mesmo, efetuar contratação de um profissional despreparado.

 

A Contabilidade é a alma da empresa, nela ficam registrados todos os atos e fatos. Se os atos do administrador são corretos: documentação adequada, transações negociais dentro do objeto da empresa, o reflexo é imediato: a Contabilidade é transparente. Caso contrário pode ser utilizada para incriminar a empresa, sócios, administradores e contador que foram relapsos e desleixados.

 

No Brasil, principalmente nas médias e pequenas empresas, há o vício dos administradores não se preocuparem com a Contabilidade: “a Contabilidade é que se vire”. Essa atitude custa caro: crime fiscal, indisponibilidade dos bens dos sócios e administradores, pesadas multas, tributos, ingerência, concordata, falência, etc.

 

É mister aos empresários e contadores conhecerem a definição de crimes, fraudes, dolos, erros, simulações, arbitramentos fiscais, distribuição de lucros, responsabilidade; meios e privilégios de manter a escrita contábil saudável, como prova a favor da empresa nos mais variados embates em que estão sujeitos.

Assim, também, um enfoque da importância da Auditoria como complemento da Contabilidade nas suas mais variadas áreas.

 

Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido

- Ativo: compreende os bens, os direitos e as demais aplicações de recursos controlados pela entidade, capazes de gerar benefícios econômicos futuros, originados de eventos ocorridos.

 - Passivo compreende as origens de recursos representados pelas obrigações para com terceiros, resultantes de eventos ocorridos que exigirão ativos para a sua liquidação.

 - Patrimônio Líquido compreende os recursos próprios da Entidade, e seu valor é a diferença positiva entre o valor do Ativo e o valor do Passivo.